Brasileiros
terão documentos unificados em identidade com chip
O RCN vai reunir dados como RG, CPF e título de eleitor em
um único documento
Daqui a alguns anos, os brasileiros não vão mais precisar se
preocupar com seus diferentes documentos de identificação. Na última
quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff aprovou o projeto de lei
elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que propõe a criação do
Registro Civil Nacional, o RCN. O novo documento reúne dados como RG, CPF,
título de eleitor e até mesmo antecedentes criminais em uma identidade
inteligente com número único.
Além de
unificar os documentos oficiais e facilitar o uso dos dados pelo titular, o RCN
também deve garantir mais segurança, eliminando possibilidade de emissão de
múltiplas identidades. Atualmente, cada estado mantém registros próprios,
permitindo que um mesmo cidadão possua até 27 números diferentes de RG.
Essa falta
de controle de dados a nível nacional é um dos facilitadores para crimes de
fraude no sistema financeiro e nos benefícios, como Previdência Social, Bolsa
Família, FGTS e Receita Federal. A proposta de corrigir essa falha e criar
um cadastro nacional de identidades, com armazenamento eletrônico de dados,
está prevista em lei desde 1997, mas nunca saiu do papel.
RCN
O
documento único proposto pelo TSE irá armazernar todos os dados do cidadão
dentro de um chip, onde futuramente poderão ser inclusas informações
biográficas, históricos de multas ou processos judiciais.
O
registro da cédula de identidade inteligente será feito a partir da leitura
biométrica das digitais e também da face, tecnologias que vão evitar crimes de
falsa identidade, fraudes cometidas por pessoas que se passam por terceiros.
Informações
biométricas de mais de 24 milhões de brasileiros natos ou naturalizados já
foram coletadas pela Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Desta forma, o RCN
surgirá a partir das digitais registradas no banco de dados do Estado.
No ano passado, a
inexistência de um banco de dados nacional e unificado com informações
relacionadas aos cidadãos impossibilitou a criação do Registro de Identidade do
Cidadão (RIC), proposto pelo Ministério da Justiça.
O projeto que cria o
RCN passa a valer após a regulamentação da lei no Congresso Nacional, o que
pode ocorrer ainda este ano.
Fonte: Administradores – 01/06/15
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