Governos gastam R$ 314 milhões com remédio importado
Despesa é resultado de decisões judiciais de 2014
que obrigam Estado e União a comprar medicamentos sem registro na Anvisa
SÃO PAULO
- Em meio ao aumento de ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), os
governos federal e estadual foram obrigados a gastar, por determinações
judiciais, R$ 314 milhões em 2014 com a compra de remédios importados sem
registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
São, na maioria das
vezes, medicamentos indicados para doenças graves já comercializados em outros
países, mas ainda em análise pelos órgãos regulatórios brasileiros. Por serem
importados, a compra de poucas unidades tem grande impacto nas finanças
públicas.
A outra situação mais
comum de processo contra o SUS é o pedido de medicamentos que já são
comercializados no País, mas que não constam da lista de remédios fornecidos
pela rede pública.
Somados todos os tipos
de medicamentos e tratamentos (disponíveis no País ou não), o gasto total dos
dois governos com demandas judiciais na área da saúde superou o valor de R$ 1,2
bilhão em 2014, e deverá chegar a R$ 1,7 bilhão neste ano.
No caso do Ministério da
Saúde, o gasto com demandas judiciais foi de R$ 838,4 milhões, valor 500%
superior ao gasto com o cumprimento de ações em 2010. Desse total, R$ 257,9
milhões foram usados para a compra de apenas 11 tipos de remédios não
registrados na Anvisa.
A Secretaria Estadual da
Saúde de São Paulo gastou R$ 430 milhões com o cumprimento de ações judiciais
no ano passado, dos quais R$ 56,2 milhões pagaram remédios importados. O número
total corresponde a mais de um terço de todo o montante gasto pela pasta em
assistência farmacêutica.
O excesso de
judicialização da saúde tem chamado a atenção do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que, na semana passada, promoveu um evento para discutir e aprovar
enunciados que orientem os juízes no julgamento desse tipo de ação.
Um desses enunciados
recomenda que não seja deferido pedido judicial de medicamento sem aprovação da
Anvisa, “salvo prova da evidência científica e necessidade premente”. Outro
orienta o juiz a notificar o médico que prescrever remédio não incluído em
lista ou protocolo do SUS, para que “preste esclarecimento sobre a necessidade
de prescrição”.
Para o secretário
estadual da Saúde, David Uip, o crescimento dos gastos dos governos com
demandas judiciais de saúde é preocupante. A previsão de Uip é de que as
despesas da pasta com o cumprimento dessas decisões subam para R$ 700 milhões
neste ano. “Tem coisas (que são pedidas na Justiça) que são pertinentes, mas se
tem um órgão federal (Conitec - Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS) que analisa o que deve ser incorporado ao SUS, esse órgão deve
ser observado. Precisamos avançar na discussão, porque isso vai ficar
inadministrável”, diz.
A pasta afirma que é
obrigada pela Justiça a adquirir, além de medicamentos, itens considerados
“estranhos ao SUS”, como xampus, absorventes, leite de vaca e de cabra in
natura e até poltronas de massagem.
Para a advogada
especializada em direito à saúde, Renata Vilhena, o excesso de ações se deve à
lentidão dos órgãos regulatórios em aprovar a incorporação de novos remédios ao
SUS. “Tem muita coisa que está sendo usada há anos fora do País e ainda está em
análise aqui”, diz.
Foi graças a uma decisão
judicial que o filho da administradora Milena Brum, de 45 anos, pôde fazer um
tratamento contra um distúrbio no crescimento. Ele teve o medicamento custeado
pelo SUS por uma década, até 2013. O valor do remédio ultrapassava R$ 2 mil por
mês. “Essa opção de entrar na Justiça deveria ser mais divulgada.”
Fonte: Estadão – Fabiana Cambricoli -
24/05/15
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