Contratos e termos de uso: preciso mesmo de um advogado?

Estabelecer os termos e condições de uso dos produtos e serviços de sua startup é um passo importante para proteger você e sua empresa, defendendo em caso de ações judiciais ou outras medidas legais. Sabemos que só de pensar em começar esta tarefa, os receios e chateações burocráticas vêm à mente. Porém, o importante é não se intimidar e vencer logo este passo tão necessário para o seu negócio.

Antes de começar, existem alguns princípios básicos que você precisa saber sobre como escrever termos e condições. Há tópicos que não podem faltar no seu texto. Este, por sua vez, segue um padrão que, depois de pronto, você mesmo poderá julgar se necessita ou não da revisão de um advogado.

É verdade que os termos e condições precisam ser escritos de forma clara e direta. Por isso, a essência do produto não é a complicação e o excesso de linguagem jurídica. Ao contrário do que muita empresa faz por aí, cria texto complexos que ninguém consegue ler. Não recomendo este caminho, sou a favor da transparência e um texto legível. Quanto mais fácil e compreensível for o seu texto, mais clientes se interessarão por ele e o entenderão com mais facilidade.

Se o contrato é muito longo e complicado, os consumidores são desestimulados a lê-lo, e correm o risco de sofrerem com insatisfação por falta de informação. Por causa destes fatores, é compreensível se a sua companhia optar por resolver esta etapa sozinha, sem a presença e o aval de um advogado e apenas posteriormente trazer um advogado para validar e identificar possíveis problemas.

O que deve ser contemplado?

As condições de navegação do seu site e os contratos de regulamentação das suas vendas e demais serviços nada mais são do que um acordo entre você e seu cliente. Isso representa o seu esclarecimento sobre o que oferece e o que as leis falam sobre esse tipo de serviço. Assim, cada um que entrar no seu site e comprar o seu produto sentirá que há um respaldo de segurança e confiabilidade entre as duas partes.

Os termos e condições devem ser compreensíveis, porém também é necessário utilizar um tom mais profissional. Por isso, se você souber bem o que deve incluir no texto, talvez seja mais fácil de requisitar um serviço de revisão profissional de um advogado, que possa conferir somente os termos de direito constitucional. Confira como preparar seus contratos com abordagens que não ele não pode deixar de conter:

Cobrança

A sua política de pagamentos, por exemplo, é uma das primeiras categorias a definir nos contratos e termos de uso. Cobrar um cliente atrasado é sempre uma tarefa desagradável para vendedor ou prestador de serviços. Por isso, com os seus direitos e deveres estabelecidos no contrato, você se isenta de ter que alongar-se no acerto de contas. Na seção de pagamentos, defina a maneira como suas dívidas serão cobradas – à partir do recebimento do produto ou antes do envio. Se o pagamento não for recebido ou for recusado, o comprador perde a posse de todos os itens. No caso de serviço, como, quando e com qual frequência será cobrado.

Transporte

Se você trabalha com mercadorias físicas, precisa esclarecer como será feita o envio e entrega do produto. Geralmente, o valor – definido pelo vendedor no momento da compra – é pago pelo comprador, depois, se o item é perdido durante o trajeto de entrega, o custo total, incluindo o transporte, deve ser devolvido ao comprador. Considere incluir despesas de envio internacionais, que podem dobrar o valor do transporte. No caso de danificação do produto durante o envio, de quem será a responsabilidade?

Política de cancelamento

No caso de compra de produtos, os itens à venda podem ter a opção de cancelamento. Uma opção é aceitar o cancelamento até que o pagamento seja processado, mas depois que o dinheiro cair, o que fazer? A maioria das lojas responsabiliza o comprador pela compra e custos. Nada te impede de fazer algo diferente.

SAC

Não se esqueça de incluir uma forma de atendimento para o seu cliente a fim de esclarecer dúvidas e atender às reclamações. Você pode explicitar que não há garantias de resolução, mas que cada caso será analisado individualmente e atendido conforme a demanda solicitação. Especifique também a forma como entrará em contato posterior com o consumidor e o tempo de resposta.

Isenção de responsabilidades

Inclua um item para deixar claro que a sua empresa não assumirá quaisquer danos registrados depois que o comprador já estiver em posse do produto. O vendedor não deve ser responsável por eventuais problemas de saúde ou de segurança, uma vez que o comprador já haverá recebido recebido a mercadoria, conforme a solicitação. No caso de serviço e SaaS (Software as a Service), até onde vai sua responsabilidade? Lembre a audiência de que os termos e condições são sempre passíveis de alterações, e crie o box com a opção “Li e concordo com o contrato e termos de uso”.

Apesar de ser filho de advogado, vale lembrar que eu não sou um, por isso não tenho conhecimento jurídico necessário para dar detalhes técnicos sobre este tema. Relato aqui, minha experiência pessoal, somado a inúmeras conversas e reuniões que tive com advogados sobre este tema. Recomendo que você tenha bons advogados assessorando sua startup, eles cobram caro, mas viabilizam colocar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilamente. Só não deixe de construir a sua startup por falta de dinheiro para pagar um advogado, se este for o seu caso, faça você mesmo e arrisque!

Marcelo Toledo 

Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/contratos-e-termos-de-uso-preciso-mesmo-de-um-advogado/72351/ acesso em 15 de Agosto de 2013